«As mulheres exigem uma mudança a sério» era o tema da mesa-redonda que a Comissão do PCP para a luta e movimento das mulheres promoveu no passado dia 6, em Lisboa. A sala foi pequena para tanta gente e foram necessários alguns ajustes para conseguir que todas as mulheres – vindas de todo o País – pudessem participar no debate.
A iniciativa, integrada na dinâmica eleitoral da CDU, debateu o estilo e os assuntos a abordar na campanha voltada especificamente para as mulheres. Mas, como em tudo, a classe é essencial. E, como disse uma das participantes, os problemas das mulheres com dinheiro «são diferentes dos problemas das mulheres trabalhadoras». Daí que os baixos salários, do emprego e da precariedade tenham sido considerados temas a destacar na campanha.
Como disse uma sindicalista de Aveiro, a discriminação existe em várias empresas do distrito, e do País. Uma das oradoras lembrou que, em algumas empresas, a diferença salarial entre homens e mulheres atinge os 30 por cento.
Mas, para além de directamente salarial, revela-se ainda ao nível dos prémios e das promoções. Este tipo de discriminação é clara, em todos os sectores e camadas sociais e de Norte a Sul. Outra participante – de uma região diferente – secundou esta opinião, destacando que a discriminação persiste e é, sobretudo, indirecta. Ou seja, são os sectores onde a mão-de-obra é fundamentalmente feminina – têxteis, calçado, limpeza, etc. – os que têm os mais baixos salários. Seja a discriminação directa ou indirecta, uma coisa é certa: as mulheres ganham menos do que os homens!
E sofrem muito mais a repressão patronal. Desde pressões para não engravidar, a represálias em caso de gravidez, os exemplos são variados por este País fora, e não só no sector produtivo ou no comércio. O mesmo acontece no sector financeiro, acentuou uma trabalhadora bancária de Lisboa.
Para além das questões estritamente laborais, os direitos sexuais e reprodutivos, nomeadamente a despenalização do aborto até às 12 semanas a pedido da mulher, e a redução da idade da reforma das mulheres para os 62 anos deverão ser outras causas a defender.

Contacto directo

Para além das causas a defender – muitas delas antigas bandeiras dos comunistas e das organizações de mulheres, ainda por conquistar –, foi o estilo de campanha o tema mais debatido. Do debate, uma conclusão foi clara: há que falar com as mulheres, directamente. Daí uma das ideias saídas do debate ter sido, precisamente, a criação de brigadas para fazerem campanha junto dos locais onde se concentrem predominantemente mulheres.
Como notou uma das participantes na mesa-redonda, «não podemos ficar à espera da comunicação social. Temos de ser nós a ir falar com as mulheres». As mensagens a transmitir, ficou patente no debate, deverão partir de três ideias-base: que é necessário interromper o longo ciclo das políticas de direita; que não basta mudar de caras alimentando o jogo da alternância; e que o voto na CDU é o voto numa mudança a sério.
Estas ideias devem ser transmitidas com casos concretos e sempre procurando a conversa e o esclarecimento e não apenas a distribuição de documentos. E, como afirmou uma das muitas participantes, há condições para uma boa campanha. Em sua opinião, o Congresso mobilizou os militantes do Partido para as tarefas e batalhas que se avizinham, duras, mas empolgantes.

Jerónimo de Sousa
PS, PSD e PP contra mulheres

Intervindo no final do debate, o secretário-geral do PCP sublinhou que a «maioria das portuguesas – trabalhadoras, jovens e idosas – têm vindo a ser fortemente penalizadas nas suas condições de vida e de trabalho em resultado das opções políticas dos sucessivos governos, tanto do PS, como do PSD, com ou sem o CDS-PP». E, se nos últimos anos se tem falado mais de igualdade, afirmou Jerónimo de Sousa, a «verdade é que as medidas anunciadas se saldaram por um fraco alcance social, afogadas que estavam no mar das contradições das suas opções neoliberais de restrições orçamentais e de privatização das funções sociais do Estado».
Mas o PS tem pesadas responsabilidades, lembrou o dirigente comunista. Pois foi este partido que desautorizou a Assembleia da República «após esta ter aprovado uma lei de despenalização do aborto», tendo aberto caminho à tangencial vitória do «Não» no referendo, o que deu «renovado fôlego à maioria de direita na manutenção do aborto clandestino em Portugal até aos dias de hoje».
Nestes dois anos e meio de governo PSD-PP, muita coisa recuou no que respeita aos direitos das mulheres. Sobre o aborto, além da aposta da manutenção do aborto clandestino, «deram passos numa postura política que visou a estigmatização social das mulheres que têm de recorrer ao aborto», com o aumento das perseguições judiciais e dos julgamentos.
Para Jerónimo de Sousa, o trabalho das mulheres continua a ser desvalorizado, enquanto o desemprego feminino e a precariedade permanecem a níveis elevadíssimos. «A crescente desregulamentação do horário de trabalho tem hoje duras repercussões nas condições da vida familiar, empurrando milhares e milhares de trabalhadoras para uma exigente organização da sua vida diária», afirmou o dirigente do PCP. Jerónimo de Sousa realçou depois a dimensão da tarefa de conciliação das responsabilidades profissionais das mulheres trabalhadoras, «de que não querem abdicar e, simultaneamente, responder às necessidades que lhe são exigidas na família».

PCP não é igual aos outros

Para Jerónimo de Sousa, a realização das eleições a 20 de Fevereiro constitui uma oportunidade de as mulheres portuguesas «assumirem uma clara condenação das políticas de direita e exigirem uma mudança a sério na governação do País». E assumiu que o PCP se apresenta às portuguesas «com a consciência da realização de um trabalho sério e consequente, com uma longa intervenção em defesa dos direitos das mulheres».
O PCP, prosseguiu, «ao contrário dos restantes partidos», não se limita a dirigir-se às mulheres em momentos eleitorais. Pelo contrário, lembrou: Ao longo de trinta anos de democracia, o PCP tem exortado as mulheres a «tomarem em suas mãos a luta em defesa dos seus direitos».
Foi por iniciativa do PCP que foram aprovados novos mecanismos legais em variadíssimos domínios de combate às discriminações a que a mulher está particularmente sujeita enquanto trabalhadora», recordou o dirigente comunista. Mas foi também o PCP quem apresentou «diplomas inovadores para a sociedade» em diversos domínios.
«O PCP não é igual aos outros partidos que, de facto, são iguais entre si», sublinhou o secretário-geral. «O PS, o PSD e o CDS-PP, em momentos eleitorais, costumam fazer grandes apelos à participação das mulheres através da entrega do seu voto, mas esperam que as mulheres se transformem em meras espectadoras da política nos intervalos eleitorais», acusou o dirigente comunista, sublinhando as diferenças destes com o PCP. Para uma mudança a sério, defendeu Jerónimo de Sousa, há que reforçar a CDU.

Propostas para a mudança necessária

Na sua intervenção final, o secretário-geral do PCP assumiu alguns compromissos programáticos que tinham sido alvo de discussão na fase de debate. Considerando essencial a inversão da política de direita, Jerónimo de Sousa avançou com algumas propostas concretas:
- Garantir a autonomia económica das mulheres através, designadamente, do combate ao desemprego e à precariedade do trabalho e ao trabalho com direitos e sem discriminação;
- Reposição da idade da reforma das mulheres dos 65 para os 62 anos, por sua opção;
- Efectiva garantia da igualdade de direitos das mulheres na família através, designadamente da redução do horário de trabalho para as 35 horas sem perda de direitos;
- Efectiva promoção da maternidade-paternidade com a salvaguarda do direito da mulher ser mãe por opção livre e responsável;
- Promoção da igualdade de acesso de todas as mulheres ao Serviço Nacional de Saúde com garantia de informação e educação para a saúde;
- Despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez até às 12 semanas, a pedido da mulher.